Novo Tribunal do Mercosul (Tribunal de Revisão Permanente)

Objetiva:
conhecimento do Mecanismo de Solução de Controvérsias no Mercosul, da natureza dos conflitos comerciais e do Protocolo de Olivos que constituiu o Tribunal de Revisão Permanente do Mercosul. Serão analisados os laudos anteriores, a opção de foro, o funcionamento da arbitragem regional, as regras processuais do Tribunal, as consultas sobre a interpretação do direito do Mercosul, e a implementação das medidas de urgência para o comercio entre os sócios do bloco.

Destina-se:
aos exportadores e importadores, agentes de frete e carga, operadores de logística, especialistas em comércio exterior, juristas em Direito Internacional, em Direito Comparado e do Mercosul, particularmente aos especialistas em arbitragem, mediação e solução de diferencias. A palestra destina-se também aos advogados com casos nos paises do bloco e a todos os interessados nos conflitos setoriais atuais no Mercosul, tais como: calçados, têxteis, geladeiras, fogões, vinhos, açúcar, carne de frango e de suíno, etc.

Carga horária: 3 horas

Instrutor(es):
Luis Alejandro Estoup

Programa:
01. Funcionamento dos Órgãos do Mercosul na solução de conflitos entre Estados
- atuação da Secretaria do Mercosul e a Comissão de Comércio

02. Protocolo de Olivos e a criação do Tribunal de Revisão Permanente

03. Princípios da arbitragem do Mercosul no TRP
- eleição de fórum
- regras processuais
- aplicação das normas do Mercosul
- conflitos de competência.

04. Mecanismo de consultas ao Tribunal de Revisão Permanente
- utilidade para previsão de conflitos
- limites

05. Execução e seguimento do cumprimento dos laudos

06. A experiência arbitral dos nove laudos sob o Protocolo de Brasília
- casos
      - Licencias de Importação, carne de suínos, carne de frango, têxteis, filtros de cigarros, bicicletas motorizadas, produtos fitosanitarios, pneus recauchutados e lãs

07. Solução de Conflitos do Mercosul na Organização Mundial do Comércio

08. Processo para atenção no TRP das medidas de urgência do art. 24 do Protocolo
- Regulamento do Protocolo de Olivos

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