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SPED Fiscal “Compreenda a Execução Fiscal, as Estratégias de Defesa frente ao Novo Mandado de Segurança e a Penhora On Line”
Objetiva:
abordagem teórica e prática da execução fiscal, com destaque para a compreensão dos participantes para as possíveis defesas a serem utilizadas pelo executado antes e durante o processo executivo fiscal e a utilização do mandado de segurança especialmente frente ao SPED fiscal. Visão abrangente da execução fiscal nos seus aspectos constitucional, processual e penal. Apresentação doutrinária e jurisprudencial do tema com o propósito de munir os participantes de instrumentos aptos a evitar possíveis prejuízos pessoais ou em relação à entidade jurídica que representam, possibilitando o aumento do faturamento da empresa e a capacidade competitiva.
Destina-se:
a gerentes, assistentes e auxiliares na área contábil e fiscal, serventuários da justiça, servidores públicos, operadores do direito, contabilistas, analistas, estudantes e demais profissionais interessados.
Carga horária:
8 horas
Programa:
01. Processo Judicial Tributário
- ações judiciais
- características
- competência
02. Processo Administrativo Fiscal
- análise
- importância
- utilização como fonte de defesa no processo executivo judicial
03. Lei de Execução Fiscal
- aspectos gerais
- importância e propósito da lei
- o princípio do interesse público sobre o privado
- o princípio da publicidade dos atos oficiais
04. Processo Executivo Fiscal
- aspectos gerais
- competência
- sujeitos da ação de execução
- foro competente
- citação
- pagamento ou penhora
- bens não penhoráveis
- embargos
- suspensão e arquivamento
- sentença – recursos
- leilão
- arrematação - embargos
- adjudicação – embargos – remição
- extinção
05. Direito Comparado: comentários ao processo fiscal americano
06. Inscrição em Dívida Ativa e CDA
- presunção de liquidez e certeza
- exigências
- finalidade
- nulidade na formação e princípio da instrumentalidade das formas
- modificação e substituição da CDA
07. Ampla Defesa Aplicada à Execução Fiscal
- modos de defesa do executado
- exceção de pré-executividade
08. Garantias constitucionais Frente à Execução Fiscal
09. Fraude à Execução Fiscal
10. Direito Tributário Penal
- comentários
- sanções penais
- possíveis defesas
11. Nova Lei do Mandado de Segurança
- aspectos gerais
- utilização do mandado de segurança no processo de execução fiscal, principalmente aplicado ao SPED fiscal
- o mandado de segurança em face da penhora do faturamento bruto da empresa
12. Prescrição e Decadência no Processo de Execução Fiscal como Forma de Defesa do Executado
13. Suspensão da Execução
14. Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa
15. Responsabilidade Tributária do Sócio da Empresa
16. Penhora “On Line”
- perspectiva pragmática
- repercussões na empresa
- defesa
Professor(es):
Willian Van Erven
- Advogado Especialista na Área Tributária
- Consultor Jurídico do Grupo BSG (Business Service Group)
- Consultor Jurídico-Empresarial em Direito Tributário
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Data:
21/10/2010
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Horário:
das 08:30 às 17:30 |
Local de realização:
Centro de Treinamento LEX
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
Informações e inscrições:
Tel.: (41) 2169 1557 ou (41) 2169 1575
E-mail: cursos.pr@lex.com.br
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
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Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
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