rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Cidades

Áreas

Cursos Agendados

Palavra-Chave

Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos e Processuais Aplicáveis na Elaboração de Laudos e Pareceres Técnicos)

Cód. do Curso: 3036
O trabalho pericial contábil é uma ferramenta essencial para formação do conjunto probatório e de singular importância para justa solução de demandas judiciais e mesmo extrajudiciais, representando ainda um instrumento probatório de extrema repercussão, seja na esfera social ou no plano jurídico. As mudanças do trabalho pericial contábil ocorridas em função das Normas Brasileiras de Contabilidade, (NBC PP 01/2015- Perito contábil e NBC TP 01- PERÍCIA CONTÁBIL) e pela entrada em vigor do novo código processual civil, estabeleceram uma nova forma de atuação do profissional que já milita nesta área, ou mesmo, para aqueles que pretendem ingressar neste importante segmento da ciência contábil. Neste prisma, emerge a necessidade de revisão dos principais conceitos e das metodologias contábeis, processuais e tecnologia da informação, as quais serão determinantes para o desenvolvimento de um trabalho técnico pericial eficiente e em estrita consonância com os objetivos centrais da demanda.
Objetiva
capacitar o aluno para compreender e aplicar os elementos estruturantes da perícia contábil judicial tendo em vista as normas vigentes editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo novo código de processo civil; apresentar os principais modelos práticos e elementos probatórios a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil em 1ª instancia e revisar os institutos fundamentais para o exercício.
Destina-se
a contadores, assistentes técnicos, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito, administração ou outras áreas afins que tenham interesse de atuar na matéria.
Carga horária
8 horas
Programa do Curso

01. Fundamentos básicos da Perícia Judicial Contábil
- visão histórica e construção sistêmica do labor pericial
- diferença entre perícia contábil e auditoria
- tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

02. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância
- atuação no âmbito da justiça estadual e federal
- atuação junto as varas de “falências”
- analise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
- atuação junto aos tribunais arbitrais

03. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual
- principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
- prova documental
- elementos probatórios X sub-elementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)
- documentos e convenções particulares
- a escrituração contábil como meio probatório
- prova digital - (SPED contábil)

04. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil
- responsabilidade ética e profissional
- responsabilidade criminal
- responsabilidade civil e reparação de danos
- responsabilidade objetiva e subjetiva

05. Estruturação preambular do trabalho pericial
- apresentação pessoal/comunicação
- habilitação do perito em juízo
- nomeação do perito
- tempestividade processual
- suspeição e impedimento do perito
- substituição de oficio do perito

06. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial
- diagnóstico processual - como identificar o corpo pericial suplicado pelo Magistrado
- Plano de Trabalho Individualizado (P.T.I.)
- proposta de honorários e plano de trabalho X impugnação “ficta”
- fazenda publica em juízo
- pratica forense

07. Laudo pericial
- conceito
- estrutura básica de um laudo pericial
- elementos essenciais do laudo pericial contábil
- anexos de laudos
- esclarecimentos adicionais
- conclusão do laudo
- utilização de trabalho de terceiros
- esclarecimento de laudo em audiência (como não comprometer o trabalho)

08. Questões relevantes referente ao trabalho do perito assistente técnico
- indicação X nomeação
- diferença entre laudo e parecer pericial
- estrutura do parecer
- direitos do perito assistente
- impugnação de laudo - fundamentos

09. Analise dos principais tipos de perícia judicial contábil
- ação de alimentos
- avaliação patrimonial
- determinação de valor negocial
- recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil
- pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
- pedido de escusa ou renuncia
- plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
- termos de diligencias (documentos)
- pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
- pedido de levantamento de honorários
- pedido de honorários complementar
- pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
- defesa em impugnação de honorários
- contrato

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Provimentos do TJSP e legislação cível

Instrutor(es)
Edílson de Lara Elias
- Bacharel em Ciências Contábeis-CRC 1-SP 164.880/01
- Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais
- Advogado-OAB/SP 251.556 (área direito tributário e T. setor)
- Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria
- Professor universitário desde 1991
- Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado)
- Ex-Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo
- Empresário contábil desde 1992
- Fundador e atual Procurador da Apae de Cajati-SP
- Presidente da comissão do direito do Terceiro Setor da 192ª subseção da OAB/SP
- Professor convidado da comissão de cultura e eventos da OAB/SP

Data
23/11/2011
Avise-me do Próximo
Horário
das 08:30 às 17:30
Local de realização
Macro Office - Centro de Negócios e Eventos
Rua Piauí, 183 - Santa Maria Goretti

Porto Alegre - RS

CEP: 91030320

[ Como Chegar? Clique aqui. ]
Informações e inscrições
Tel.: (51) 4009 6161
DDG: 0800 777 0200

cursos.rs@lex.com.br
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

bot_formas bot_incomp bot_invest bot_avise
pixel