Legislação
19/06/2013
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 7 Região. a...
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Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação do Uso da Força e de Armamentos de Baixa ...
Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Ma...
Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pela...
Dispõe sobre assistência financeira a cooperativas de produção agropecuária e de crédito e altera o Capítulo 5...
Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Ren...
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho...
Estabelece a certificação Certics para software e dá outras providências....
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Tr...
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em sit...
Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS ...
Dispõe sobre recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para garantia de direitos human...
Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Auto...
Dispõe sobre a entrega dos mapas de produção de atuns e afins, capturados por embarcações pesqueiras nacionais...
Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rura...
Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural con...
Transfere, temporariamente, competências entre unidades da 2ª Região Fiscal....