Dicionários

AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES

Operação por meio da qual as sociedade anônimas, dos fundos disponíveis e sem redução do capital, distribuem por todos os acionistas, ou por alguns deles, a título de antecipação, somas de dinheiro que caberiam às ações em caso de liquidação.

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AMPLA DEFESA

Princípio de direito que assegura a todos a mais ampla oportunidade de se defender de qualquer acusação, inclusive com a admissão do contraditório.

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AN ET QUANTUM DEBEATUR

O que se deve e seu valor.

ANALOGIA

Método de interpretação consistente em aplicar a um caso não previsto pelo legislador a norma que rege caso análogo, semelhante (LICC: art. 4º; CPC: art. 126; CPP: art. 3º; CLT: art. 8º; CTN: art. 108, I).

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ANALOGIA JURIS

Analogia, comparação entre dois princípios ou sistemas jurídicos.

ANALOGIA JURIS

Analogia de direito (CC, art. 4.o).

Lê-se: analogia iuris.

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ANALOGIA LEGIS

Analogia, comparação entre dois dispositivos de lei.

ANARQUIA

Sistema político e social utópico, que prega a supressão ou ausência de governo para conduzir a estrutura sociopolítica.

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ANDAMENTO (DA CAUSA)

Acompanhamento do processo em obediência à lei processual, da instrução ao julgamento. O autor não pode deixar de provocar o andamento da causa por mais de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC: art. 267, III).

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ANDROGINIA

(Do grego andros, macho; gyne, fêmea) Existência, no mesmo indivíduo, de caracteres sexuais femininos e masculinos, com predomínio destes. Hermafroditismo.

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ANFETAMINA

Droga sintética utilizada como vasoconstritor. Poderoso energético estimulante, que leva o paciente a forte dependência psicológica. Foi descoberta em 1927 e tem como fórmula C9H13N.

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ANIMI CONSCIENTIA

O testemunho da consciência.

ANIMO ET FACTO

Com a intenção e o fato.

ANIMUS

Elemento subjetivo do ato jurídico, no Dir. Civil; no criminal, é relevante para a caracterização do ilícito penal. Em latim significa intenção, vontade, desejo.

ANIMUS COFITENDI

Intenção de confessar (C.P.C., arts. 348 a 354).

ANIMUS DERELIQUENDI

Intenção de abandonar, renunciar à coisa, à posse. Daí a expressão res derelicta.

ANIMUS ABUTENDE

Intenção de abusar.

Lê-se: ánimus abuténdi.

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ANIMUS ABUTENDI

Desejo de cometer abuso.

ANIMUS ACQUIRENDI

Intenção de adquirir.

ANIMUS ADIUVANDI

Desejo de ajudar, de auxiliar, de favorecer.

ANIMUS AEMULANDI

Vontade de emular, imitar (C.P.C., arts. 16 a 18).

ANIMUS ALIENO NOMINE TENENDI

Intenção de possuir em nome de outrem (CC, art. 87).

Lê-se: ánimus aliéno nómine tenéndi.

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ANIMUS ALIENO NOMINE TENENDI

Intenção de possuir em nome alheio, de terceiro.

ANIMUS AMBULANDI

Intenção de andar, de se locomover, de ir e vir (C.F., art. 5º, LXVIII).

ANIMUS APROPRIANDI

Desejo de apropriar-se.

ANIMUS CALUMIANDI

Intenção de caluniar (Dir. Penal)

ANIMUS CALUNIANDI

Intenção de caluniar (Dir. Penal).

ANIMUS CANCELANDI

Intenção de cancelar.

ANIMUS CELANDI

Intenção de ocultar. Do latim celatus, oculto.

ANIMUS COMPENSANDI

Intenção de compensar.