Dicionários

ADULTERIUM EST AD ALTERUM THORUM VEL UTERUM ACESSO

Adultério é o acesso ao leito ou útero de outrem.

Lê-se: adultérium ést ad altérum tórum vél úterum atchésso.

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ADUZIR

(Lat. adducere.) V.t.d. Trazer, conduzir, expor, apresentar.

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ADVENTITIU

Que chega de fora, estrangeiro; casual, isto é, eventual, relativo a bens.

Lê-se: adventício.

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ADVERSIS FRONTIBUS

Diretamente, cara a cara.

Lê-se: advérsis fróntibus.

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ADVERSO FLUMINE

Contra corrente, isto é, tendo o rio contrário. Este verbete pode ser aplicado em inúmeros casos, podendo indicar teimosia, tenacidade etc.

Lê-se: advérso flúmine.

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ADVERSUS OMNES

Contra todos.

Lê-se: advérsus ôminis.

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ADVERSUS OMNES

Que se opõe a todos, contra todos. O mesmo que erga omnes.

ADVOCACIA

S.f. O exercício da profissão de advogado, de defesa; ação de advogar, interceder a favor de alguém, defendo-o com razões e argumentos.

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ADVOCACIA

Munus, ofício público. Profissão liberal, exercida por pessoa devidamente habilitada por diploma e exigências da Ordem dos Advogados do Brasil, que patrocina ou pleiteia direitos de terceiros em juízo ou fora dele, mediante cobrança de honorários.

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ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Crime que consiste no patrocínio de interesse particular perante a Administração Pública, aproveitando-se da condição de funcionário público (CP: art. 321).

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ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre a organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Está dividida em: Advocacia Geral e Defensoria Pública (CF, cap. IV, seção II, art. 131).

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ADVOCATUS FISCI

Advogado do fisco.

ADVOCATUS FISCI

Advogado do fisco. Observação: No Império Romano, eram aqueles indivíduos encarregados da fiscalização dos sonegadores de impostos.

Lê-se: advocátus físqui.

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ADVOGADO

(Lat. advocatu.) S.m. Pessoa habilitada legalmente para prestar assistência profissional a terceiros em assuntos jurídicos, defendendo-lhes os interesses, como consultor ou como procurador em juízo. Nota: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (CF, Título IV, Seção III, art. 133).

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ADVOGADO

Bacharel em Direito apto a exercer mandato judicial, conforme art. 36 do CPC e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

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ADVOGADO CONSTITUÍDO

Aquele profissional liberal contratado particularmente por alguém para a defesa de seus interesses ou direitos, em juízo ou fora dele, mediante uma remuneração previamente estipulada em documento escrito ou mesmo verbalmente.

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ADVOGADO DATIVO

Aquele que é nomeado pelo juiz e não por determinação legal.

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ADVOGADO DE OFÍCIO

Aquele que, nomeado pelo juiz, defende o réu, quando este, em processo crime, não tem defensor. Na área cível, o advogado de ofício é nomeado pela Assistência Judiciária ou pela OAB.

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AEQUITAS

Equidade.

AEQUITAS (AEQUITATIS)

Eqüidade; disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um.

Lê-se: équitas - equitátis.

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AEQUITAS CONDICIONUM

Igualdade de condições.

AEQUITAS CONDICIONUM

Igualdade de condições, isto é, no nosso caso, justiça igual para todos; justiça natural, que pode ser não conforme com as disposições da lei. Observação: Este verbete proporciona-nos um conjunto de princípio imutáveis de justiça que induzindo o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo.

Lê-se: équitas condiciônum.

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AEQUITAS TOLLITUR OMNIS SI HABERE SUUM CUIQUE, NON LICET

Toda eqüidade desaparece, se a cada um não é lícito haver o que é seu.

Lê-se: équitas tólitur óminis si abére súum cúique, nom lícete.

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AEQUO ANIMO

Com ânimo justo.

Lê-se: écüo ânimo.

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AEQUO ANIMO

Sem se perturbar.

AFFECTIO MARITALES

Diz-se da reciprocidade de tratamento entre marido e mulher, devendo existir entre eles compreensão, afeição e harmonia.

AFFECTIO MARITALIS

Afeição conjugal.

AFFECTIO MARITALIS

Afeição conjugal, isto é, o desejo recíproco dos cônjuges de se tratarem respectivamente como marido e mulher.

Lê-se: aféquicio maritális.

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AFFECTIO MATRIMONIALIS

É a conduta de homem e mulher que vivem em concubinato com o sentimento de casados.

Lê-se: aféquicio matrimoniális.

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AFFECTIO POSSIDENDI

Intenção de possuir a coisa como própria.