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Casos Práticos de Planejamento Tributário e Defesa Tributária em Juízo

Objetiva
atender à demanda de cursos que abordem conhecimento multidisciplinar de Direto e contabilidade, com enfoque na aplicação da legislação tributária para produção de economia tributária a empresas e teses de recuperação administrativa e judicial de tributos; capacitar o participante a analisar normas e sistemas legais com o intuito de licitamente diminuir ou postergar o pagamento de tributos, desonerando a atividade empresária; permitirá sugerir ao gestor ou contribuinte a estruturação de seu negócio de forma a diminuir os custos tributários de seu empreendimento.
Destina-se
a empresários, administradores, advogados, contadores, auditores ou consultores que atuam ou pretendem atuar nas áreas de tributação de empresas.
Carga horária
16 horas
Programa do Curso
01. Noções de contabilidade de custo
02. Definição de faturamento
03. Tributação e ativos intangíveis
04. Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
05. Inclusão do ICMS na base de cálculo do Simples Nacional
06. ICMS sobre a demanda de energia elétrica
07. JSCP x Dividendos
08. Defeitos da certidão de dívida ativa e análise prática de caso
09. Créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo
10. ICMS sobre energia elétrica utilizada no processo de produção
11. Creditamento de IPI
12. Aquisição inversa indireta e compensação de prejuízos
13. Regime do TARE no Distrito Federal
14. Compensação de precatórios
15. Incidência de IRPJ e contribuições sobre o lucro inflacionário
16. Cálculo "por dentro" do ICMS
17. Inconstitucionalidade de multas fiscais
18. Tributação sobre combustível evaporado
19. Jurisprudencia do CARF
20. Jurisprudencia do TARF
Data e Local
28 e 29/07/2015- Brasília/DF

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