Nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
Lei nº 12.440 (em vigor a partir de 4 de Janeiro de 2012)

Cód. do Curso: 4059

Objetiva:
fornecer uma visão atualizada e de conhecimento sobre o tema, com análise do texto de Lei e conseqüências da inclusão das empresas no cadastro do Tribunal Regional do Trabalho. Objetiva, ainda, o estudo da inconstitucionalidade da exigência da Certidão Negativa para a participação em concorrência pública, bem como os benefícios da exigência, tanto para os credores trabalhistas, como para as empresas tomadoras de serviços terceirizados.

Destina-se:
a advogados e bacharéis, contadores, administradores de empresas e gerenciadores de recursos humanos.

Carga Horária: 3 horas

Programa:
01. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
02. Do momento processual da inserção do devedor no CNDT
03. Das modalidades de Certidões
04. Da inconstitucionalidade da CNDT para Licitações
05. Site do TRT
06. Dos benefícios do cadastro obrigatório

Ver Detalhes

Instrutor(es)
Edson Ferretti

Data: 30/01/2012 (PALESTRA) - Local: São Paulo/SP